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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DO www.williamhillcasino.com (“o Website”)

  1. INTRODUÇÃO: O QUE CONSTITUI OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES

    1.1       Ao utilizar e/ou visitar qualquer secção do Website; ou ao abrir uma conta com a empresa do grupo relevante do Operador (conforme determinado pela referência ao parágrafo 2 dos Termos e Condições Gerais) através do Website, concorda em estar vinculado:

    1.1.1    pelos Termos e Condições Gerais, nesta página; e

    1.1.2    pela política de Privacidade e Segurança ,
    e concorda, em conformidade, com o uso das comunicações electrónicas de modo a celebrar os contratos; e derroga quaisquer direitos ou requisitos aplicáveis que requeiram uma assinatura manual, na medida permitida por qualquer lei aplicável. Estes Termos e Condições não afectam os seus direitos estatutários.

    1.2       Além disso, sempre que jogar qualquer jogo através do Website, concorda em estar vinculado por:

    1.2.1    Quaisquer "Regras da Casa", "Regras do Jogo" e/ou "Regras do Torneio" ou quaisquer outras regras e condições similares apresentadas no Website;

    1.2.2    os termos e condições e/ou as regras relativas a promoções, bónus e ofertas especiais, conforme contidas nas secções "Promoções", "Termos e Condições das Promoções","Termos e Condições do Bónus" (ou secção intitulada de forma similar) do Website;

    1.2.3    os termos e condições relacionadas com os levantamentos ou "retirada de dinheiro" contidos na secção "Caixa" ou "Retirada de Dinheiro" (ou nomeada de forma similar) do Website; e

    1.2.4    quaisquer termos e condições de uso do utilizador final adicionais necessários para confirmar o seu acordo como parte do download e/ou instalação de qualquer software que possa descarregar de modo a ser capaz de utilizar o Website, incluindo o Contrato de Licença do Utilizador Final da Playtech que pode ser encontrado no Apêndice destes Termos e Condições Gerais.

    1.3       Todos os diversos termos e condições nos parágrafos 1.1 e 1.2 anteriormente indicados devem ser conjuntamente referidos como “os Termos de Utilização”.

    1.4       Por favor leia atentamente os Termos de Utilização antes de aceitá-los. Assim que tiver aceite os Termos de Utilização, por favor imprima os Termos de Utilização e guarde-os, juntamente com todos os e-mails de confirmação, os termos adicionais, os dados de transacção, as regras do jogo, as regras de transacção justas e os métodos de pagamento relevantes para o Seu uso do Website. Por favor note que os Termos de Utilização estão sujeitos a alteração, conforme definido no parágrafo 3 abaixo.

    1.5       Se não concorda em aceitar e estar vinculado pelos Termos de Utilização, por favor não abra uma conta e/ou continue a utilizar a Sua Conta. O seu uso contínuo do Website constituirá a aceitação dos Termos de Utilização que lhe  notificámos estar em vigor periodicamente.

    1.6       Os Termos de Utilização governam o Seu contrato com a empresa relevante no grupo do Operador conforme determinado pela referência ao parágrafo 2 abaixo indicado e entrará em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009.


    TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS


  2. PARTES

    2.1       Os Termos de Utilização devem ser acordados entre Si e a seguinte empresa do grupo do Operador:

    2.1.1    com a WHG (International) Limited, uma empresa registada em Gibraltar com o número de empresa registada 99191 e cujo escritório registado se situa em 6/1 Waterport Place, Gibraltar, se estiver a utilizar o Website e estiver sedeado em, ou o endereço postal atribuído à Sua Conta no período relevante de tal utilização for noutro local que não o Reino Unido; e/ou

    2.1.2    com a WHG Trading Limited, uma empresa registada em Gibraltar com o número de empresa registada 101439 e cujo escritório registado se situa em 6/1 Waterport Place, Gibraltar, se estiver a utilizar o Website e estiver sedeado em, ou o endereço postal atribuído à Sua Conta no período relevante de tal utilização for no Reino Unido.

    2.2       A WHG (International) Limited e/ou a WHG Trading Limited são membros do mesmo grupo de empresas e a mais relevante das duas deve ser referida nestes Termos de Utilização como “o Operador”. O Operador é um prestador de serviços de apostas e jogos à distância.

    2.3       O Website e os respectivos Termos de Utilização estão traduzidos em inúmeras línguas e, como tal, servem para ser utilizados pelos cidadãos dos países relevantes e outros países que falam essas línguas.

    2.4       A WHG (International) Limited e a WHG Trading Limited são licenciadas e reguladas pela Autoridade Reguladora de Gibraltar, Gibraltar, com os números de licença 034 e 041 respectivamente; sendo ambas as empresas membros da Associação de Apostas e Jogos de Gibraltar.

    2.5       As referências nos Termos de Utilização para "nos", "nosso" ou "nós" são referências à empresa relevante com a qual está a celebrar o contrato, conforme anteriormente especificado; ou, no caso dos termos e condições relacionadas com dinheiros retidos na sua conta periodicamente, para qualquer empresa do grupo do Operador que retenha tal dinheiro como fiduciário; e devem (sempre que apropriado) ser consideradas como incluindo os nossos representantes, parceiros e fornecedores.

    2.6       Para evitar qualquer dúvida, cada uma e todas as secções do Website são governadas pelos Termos de Utilização e deve assegurar sempre que o Seu uso do Website está de acordo com os Termos de Utilização.

  3. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

    3.1       Poderemos ter de alterar os Termos de Utilização periodicamente devido a inúmeras razões, incluindo (sem limitações) por razões comerciais; e/ou para cumprir a lei ou os regulamentos; e/ou para cumprir com as instruções, orientação ou recomendações por parte de um organismo regulador; ou devido a razões de serviço de apoio ao cliente. Os Termos de Utilização mais actuais podem ser acedidos a partir da ligação dos "Termos e Condições" na secção do rodapé do Website e a data na qual entrará em vigor está anotada no parágrafo 1.6 destes Termos e Condições Gerais.

    3.2       Sempre que pretendermos realizar alterações substanciais aos Termos de Utilização, atribuir-lhe-emos (sempre que razoavelmente praticável) um largo aviso prévio em relação a tais alterações consoante razoavelmente praticável através de um dos métodos definidos no parágrafo 3.3. Para alterações menores ou pouco significativas, poderemos não lhe dar qualquer aviso prévio de quaisquer alterações, pelo que aconselhamo-lo a rever os termos e as condições disponíveis através da ligação dos "Termos e Condições" no Website.

    3.3       Sempre que realizarmos alterações aos Termos de Utilização sobre as quais pretendamos notificá-lo, fazê-lo-emos por:

    3.3.1    Correio; e/ou

    3.3.2    e-mail (para o endereço de e-mail que nos forneceu anteriormente, se existente); e/ou

    3.3.3    uma notificação no Website.

    3.4       Caso alguma alteração for inaceitável para Si, poderá deixar de utilizar o Website e/ou encerrar a Sua Conta ao cumprir o disposto no parágrafo 12 dos Termos e Condições Gerais. O seu uso contínuo de qualquer parte do Website após a data na qual os Termos de Utilização são indicados como entrando em vigor será considerado como a Sua aceitação vinculativa dos Termos de Utilização revistos, incluindo (para evitar qualquer dúvida) quaisquer acréscimos, remoções, substituições ou outras alterações às identidades das Partes no parágrafo 2.1 destes Termos e Condições Gerais, quer tenha ou não sido notificado ou tenha lido os Termos de Utilização revistos.

    3.5       Poderemos também alterar os Termos de Utilização através de aviso no Website, acompanhado por um convite no sentido de aceitar os novos Termos de Utilização ao clicar em “sim”, “aceito”, confirmando uma "caixa de selecção" ou um método de confirmação similar da Sua parte. Caso nos forneça qualquer confirmação desta natureza, a partir dessa altura será considerado como tendo aceite e estando vinculado pelos novos Termos de Utilização.
  4. ABRIR A SUA CONTA

    4.1       Para poder jogar jogos através do Website, necessitará de abrir uma conta junto do Operador (“A Sua Conta”).

    4.2       Por várias razões legais ou comerciais, não permitimos a abertura de contas ou o uso destas por parte dos clientes sedeados em determinadas jurisdições, incluindo os Estados Unidos da América, Hong Kong, Israel e Bulgária. Esta lista de jurisdições poderá ser alterada por nós periodicamente com ou sem aviso prévio. Concorda que não deve abrir uma conta nem tentar utilizar a Sua Conta caso esteja sedeado nestas jurisdições.

    4.3       De modo a abrir a Sua Conta para utilização no Website, deve seguir as instruções nas ligações “Registo”, “Começar” ou ligações similares no Website.

    4.4       A sua Conta será operada pela empresa relevante com a qual contacta conforme identificada pela referência no parágrafo 2.1, mas em alguns casos poderá ser operada por outra empresa do mesmo grupo de empresas como o Operador para e da sua parte e a empresa relevante com a qual celebrou o contrato.

    4.5       Quando abrir a sua Conta, ser-lhe-á solicitado que nos forneça a Sua informação pessoal, incluindo o Seu nome e a data de nascimento; e os dados de contacto apropriados, incluindo um endereço, número de telefone e endereço de e-mail (“Os Seus Dados de Contacto”). Poderá actualizar os Seus Dados de Contacto periodicamente ao contactar os Serviços de Apoio ao Cliente.

    4.6       Caso não pretenda que os seus Dados de Contacto sejam utilizados por nós e pelos nossos parceiros de negócio para contactá-lo no sentido de fornecer-lhe informações sobre marketing relacionadas com outros dos nossos bens, produtos ou serviços ou aqueles dos nossos parceiros de negócio, por favor indique que este é o caso seleccionando a caixa relevante conforme indicado pelas instruções quando abre uma conta no Website.

    4.7       Reconhece e aceita por este meio que, ao utilizar o Website, existe um risco de, tal como poderá ganhar dinheiro, poder perder dinheiro.

    4.8       A sua Conta tem de ser registada no seu próprio nome correcto. Apenas poderá abrir uma conta no nosso Website. Quaisquer outras contas que abrir no nosso Website devem ser “Contas Duplicadas”. Quaisquer Contas Duplicadas poderão ser encerradas por nós imediatamente e:

    4.8.1    todas as transacções realizadas a partir da Conta Duplicada serão consideradas nulas;

    4.8.2    todas as apostas ou depósitos realizados utilizando a Conta Duplicada ser-lhe-ão devolvidos; e

    4.8.3    quaisquer devoluções, ganhos ou bónus que tiver ganho ou acumulado durante tal período em que a Conta Duplicada esteve activa serão executadas por Si e poderão ser reclamadas por nós e devolver-nos-á, mediante pedido, tais fundos que foram levantados da Conta Duplicada.
  5. VERIFICAÇÃO DA SUA IDENTIDADE; REQUISITOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

    5.1       Garante que:

    5.1.1    Não é mais novo do que a maior idade :

    5.1.1.1 de 18 (dezoito) anos; ou

    5.1.1.2 nas actividades de apostas e jogos é legal ao abrigo da lei ou jurisdição aplicável a Si (“a Idade Relevante”); e

    5.1.2    o nome e endereço que forneceu aquando da abertuda da Sua Conta estão correctos; e

    5.1.3    É o proprietário legal do dinheiro que depositar em qualquer altura na Sua Conta.
    Ao concordar com os Termos de Utilização, autoriza-nos a realizar periodicamente quaisquer verificações desta natureza conforme poderemos requerer ou conforme poderá ser requerido por terceiros (incluindo, mas não limitando-se, aos organismos reguladores) para confirmar estes factos (as "Verificações"). Concorda que periodicamente, mediante o nosso pedido, poderá ser-lhe solicitado que nos forneça dados adicionais em relação a qualquer informação desta natureza que nos tenha fornecido, de quaisquer depósitos que tenha realizado na Sua Conta.

    5.2       Enquanto estivermos a realizar periodicamente quaisquer Verificações, poderemos restringi-lo de realizar o levantamento de fundos da Sua Conta e/ou impedir o acesso a todas ou a determinadas partes do Website. Por favor note que poderemos periodicamente re-executar as Verificações por razões estatutárias, de segurança ou quaisquer outras razões empresariais. Se quaisquer restrições desta natureza lhe causarem um problema, por favor contacte os Serviços de Apoio ao Cliente.

    5.3       Em determinadas circunstâncias, poderemos ter de contactá-lo e solicitar-lhe que nos forneça directamente mais informações de modo a concluir as Verificações. Caso não nos fornecer, ou não puder nos fornecer, tais informações, poderemos suspender a Sua Conta até à altura em que nos tiver fornecido tais informações e/ou encerrar permanentemente a Sua Conta.

    5.4       Poderá representar uma ofensa para as pessoas com Idade Relevante inferior utilizarem o Website. Caso sejamos incapazes de confirmar que possui a Idade Relevante, poderemos suspender a Sua Conta até à altura em que formos capazes de confirmar que possui a Idade Relevante. Caso seja posteriormente provado que não possuía a Idade Relevante na altura em que tenha realizado quaisquer transacções de apostas ou jogos no Nosso Website:

    5.4.1    A sua conta será encerrada;

    5.4.2    todas as transacções realizadas enquanto menor de idade serão canceladas e todos os fundos relacionados depositados por Si serão devolvidos;

    5.4.3    quaisquer apostas realizadas enquanto menor de idade ser-lhe-ão devolvidas; e

    5.4.4    quaisquer ganhos que tiver acumulado durante tal período em que era menor de idade serão executados por Si e devolver-nos-á mediante pedido de quaisquer fundos desta natureza que tenham sido levantados da Sua Conta.
  6. NOME DE UTILIZADOR, PALAVRA-CHAVE, PIN e INFORMAÇÃO DO CLIENTE

    6.1       Após abrir a Sua Conta, deve tomar todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação (quer deliberada quer acidentalmente) do Seu nome de utilizador, palavra-chave e/ou número de conta para quem quer que seja. Todas as transacções realizadas nas quais o Seu nome de utilizador e palavra-chave e/ou número de conta tenham sido inseridos correctamente serão consideradas como válidas, quer tenham sido ou não autorizadas por Si e não devemos ser responsabilizados por quaisquer reclamações no caso de divulgar o Seu nome de utilizador, palavra-chave ou número de conta para quem quer que seja.

    6.2       Se perdeu ou esqueceu-se dos dados da Sua Conta, por favor contacte-nos imediatamente para obter uma substituição através dos Serviços de Apoio ao Cliente, dados estes que podem ser encontrados na secção Sobre Nós / Apoio 24/7 do Website
  7. DEPÓSITOS E LEVANTAMENTOS DA SUA CONTA

    7.1       Se pretende participar nos jogos utilizando o Website, tem de depositar dinheiro na Sua Conta. Tal dinheiro poderá então ser utilizado por Si para jogar jogos no Website. Poderá encontrar mais dados sobre como depositar, levantar e transferir fundos na secção de ajuda do Website (conforme apropriado para a Sua Conta).

    7.2       Concorda ainda em não realizar quaisquer recuperações de apostas, estornos nem de qualquer outra forma cancelar quaisquer depósitos realizados para a Sua Conta e, em qualquer evento dessa natureza, reembolsar-nos e compensar-nos por tais depósitos não-pagos, incluindo quaisquer despesas incorridas da nossa parte no processo de recolha do Seu depósito.

    7.3       A Sua Conta não é uma uma conta bancária e, como tal, não é segurada, garantida, patrocinada ou de outra forma protegida por qualquer depósito ou sistema de seguro bancário ou por qualquer outro sistema de seguro similar. Qualquer dinheiro depositado connosco na Sua Conta não deve atrair qualquer juro. Os dinheiros depositados connosco são retidos numa conta bancária normal e/ou conta caução em nome do Operador ou outra empresa do grupo do Operador, a qual retém o dinheiro na conta à ordem para Si e outras pessoas titulares. Como tal, na eventualidade da nossa insolvência, terá direito a reclamar qualquer dinheiro retido à ordem para Si numa tal conta, mas não terá qualquer protecção ao abrigo de qualquer esquema de garantia de depósitos estatutário.

    7.4       Poderemos em qualquer altura compensar qualquer balanço positivo na Sua Conta em relação a qualquer quantia devida por Si a qualquer empresa do mesmo grupo de empresas que o Operador, incluindo (sem limitações) no caso em que liquidamos quaisquer apostas ou promessas por força do parágrafo 4.8 (Contas Duplicadas), parágrafo 11 (Conluio, Engano, Fraude e Actividade Criminosa) ou do parágrafo 18 (Erros ou Omissões).

    7.5       É responsável por reportar os seus ganhos e perdas, se tal reporte for necessário pelas autoridades legais ou fiscais da Sua localidade ou por outras autoridades.

    7.6       Pode definir um limite de depósito na Sua Conta em cada dia um (1). Este limite não pode ser aumentado sem nos ser dado um aviso prévio de vinte e quatro (24) horas quanto ao seu desejo de aumentar o Seu limite de depósito e apenas quando tiverem passado vinte e quatro (24) horas do Seu pedido para um tal aumento será aplicado o aumento. Para obter informações sobre como definir um limite de depósito, por favor contacte os Serviços de Apoio ao Cliente.

    7.7       Sujeito ao parágrafo 12 (Encerramento da Sua Conta; etc), Poderá requerer o levantamento dos fundos da Sua Conta em qualquer altura desde que:

    7.7.1    todos os pagamentos realizados para a Sua Conta tenham sido confirmados como realizados e nenhum tenha sido recuperado, invertido ou de outra forma cancelado;

    7.7.2    quaisquer Verificações referidas no parágrafo 5 anterior foram concluídas por nós para nossa satisfação. Por este motivo, seremos ainda titulares do direito de, à nossa única discrição, requerer que nos forneça, e concorde em fazê-lo, um ID certificado ou qualquer ID certificado equivalente de acordo com a lei aplicável da Sua jurisdição ou de outra forma, prova de endereço, facturas domésticas, dados do banco, extracto de conta bancária e referências do banco; e

    7.7.3    Cumpriu com quaisquer condições de levantamento relevantes em relação ao Website, e pode ser encontrado neste.

    7.8       Em qualquer Levantamento aprovado por nós, e desde que nos forneça informação suficiente relativamente ao modo como os fundos devem ser transferidos para Si, devolver-lhe-emos os fundos relevantes de acordo com o parágrafo 7.8 (menos taxas incorridas ou qualquer quantia necessária do Seu Levantamento de modo a cumprir com qualquer lei aplicável).

    7.9       Tentaremos acomodar o seu pedido em relação ao método de pagamento e moeda de pagamento do Seu levantamento. Isto, contudo, não pode ser garantido. Como tal, poderemos processar e pagar os levantamentos num método de pagamento diferente do que aquele solicitado por Si, tal como através de diferentes prestadores de serviços de pagamentos, um cheque bancário ou uma transferência bancária. De igual forma, em determinados casos, a moeda do Seu levantamento poderá nao ser a moeda na qual o Seu depósito foi realizado ou que, de outra forma, foi solicitado por Si.

    7.10     Os levantamentos da Sua conta estão sujeitos aos limites de levantamento definidos no Website, os quais podem ser encontrados no menu "Retirada de dinheiro" ou em "Info de Retirada de Dinheiro" no menu "Caixa". Os períodos de levantamento definidos na parte relevante do Website apenas terão início após qualquer uma destas Verificações referidas no parágrafo 5.2 destes Termos e Condições Gerais terem sido concluídas para nossa satisfação. Todos os levantamentos estão sujeitos às provisões do parágrafo 7.7 destes Termos e Condições Gerais.

    7.11     Reteremos o dinheiro na conta de depósito e/ou caução referida no parágrafo 7.3 como fiduciário para Si e não como o seu banco ou devedor. Como tal, independentemente de qualquer outra provisão nos Termos de Utilização, lidaremos com o seu dinheiro como fiduciário e nenhuma provisão dessa natureza deve criar ou originar qualquer obrigação da parte do Operador (ou qualquer outra empresa do grupo do Operador) para reembolsar-lhe o dinheiro como Seu devedor.
  8. USO LEGAL DO WEBSITE

    8.1       O acesso ou utilização do Website ou qualquer um dos produtos oferecidos através do Website poderão não ser legais para alguns ou todos os residentes ou pessoas de determinados países. Não é nossa intenção que o Website seja utilizado para a realização de apostas, jogos ou quaisquer outros propósitos por pessoas sedeadas em países nos quais tais actividades são ilegais, os quais incluem os Estados Unidos da América. Não oferecemos qualquer representação ou garantia no que respeita à legalidade ou, de qualquer forma, o acesso e utilização do Website e a realização de depósitos ou recepção de quaisquer ganhos da Sua Conta. O Website não constitui uma oferta, solicitação ou convite da nossa parte para o uso ou subscrição de serviços de apostas, jogos ou outros serviços em qualquer jurisdição na qual tais actividades são proibidas por lei.

    8.2       É da Sua responsabilidade determinar a lei aplicável no local em que está presente. Deve certificar-se de que estará a agir legalmente na Sua jurisdição ao abrir a Sua Conta e/ou ao utilizar o Website e representa, garante e concorda que assim o fará.
  9. JOGAR NO WEBSITE

    9.1       De modo a participar nas apostas ou jogos utilizando o Website, deve iniciar a sessão e depositar dinheiro na Sua Conta.

    9.2       Qualquer aposta que realizar no nosso site não atrai qualquer imposto, incluindo IVA. Todas as transacções através do Website serão concluídas na língua da versão do Website a partir do qual realizou a sua transacção.

    9.3       É da Sua responsabilidade assegurar que os dados de qualquer transacção que realizar estão correctos antes de confirmar a aposta através do jogo.

    9.4       O historial da sua transacção pode ser acedido ao clicar em "As minhas contas" no Website.

    9.5       Reservamo-nos o direito de recusar a totalidade ou parte de qualquer transacção solicitada por Si através do Website em qualquer altura sempre que tenha violado os Termos de Utilização. Não é aceite qualquer transacção da nossa parte até lhe termos confirmado por instruções no ecrã que esta foi aceite. Se não receber uma confirmação de que a Sua transacção foi aceite, esta poderá não ter sido aceite com sucesso da nossa parte.

    9.6       Assim que tal confirmação tiver sido dada da nossa parte, não pode cancelar a transacção salvo se acordarmos em contrário.

    9.7       Poderemos cancelar ou alterar uma transacção por força das provisões do parágrafo 11 (Conluio, Engano, Fraude e Actividade Criminosa) ou do parágrafo 18 (Erros ou Omissões). 
  10. JOGOS OU APOSTAS À DISTÂNCIA

    10.1     Sempre que estiver a realizar apostas ou a jogar jogos por uma via de comunicação electrónica deve ter conhecimento de que:

    10.1.1  No que respeita ao Seu uso do Website para a realização de apostas ou para jogar jogos:

    10.1.1.1           Poderá utilizar uma ligação ou equipamento mais lento do que tal equipamento utilizado por outros e isto poderá afectar o Seu desempenho nos eventos centrados essencialmente no tempo através do Website;

    10.1.1.2           Poderá encontrar falhas de sistema, falhas, erros ou interrupções de serviço que serão tratadas de acordo com o parágrafo 17 (Falha de TI);

    10.1.1.3           as regras para cada evento ou jogo oferecido através do Website estão disponíveis e devem ser consideradas por Si antes do Seu uso dos produtos oferecidos através do Website; e

    10.1.1.4           nos jogos oferecidos através do Website que beneficiam de mais jogadores ou maior liquidez, poderemos utilizar jogadores electrónicos (conhecidos como robôs e cujos nomes de utilizador serão "bot"), os quais são pré-programados para jogar e aderir no jogo de modo a ajudar à liquidez ou o número de jogadores que jogam; e

    10.1.2  Em relação ao Seu uso do Website, se estiver a apostar num evento "em funcionamento", não poderá ser capaz, em qualquer altura relevante, de ver ou obter de qualquer forma a informação mais actualizada em relação ao evento relevante.
  11. CONLUIO, ENGANO, FRAUDE E ACTIVIDADE CRIMINOSA

    11.1     Se estiver a jogar em eventos posto-a-posto através do Website (isto é, contra terceiros, por exemplo, enquanto joga Póquer), não pode ver contra quem está a jogar e estes poderão estar:

    •  em conluio com outras partes terceiras; e/ou
    •  a usar de factores ou influências externos injustos (comummente conhecidos por engano); e/ou
    •  a realizar actividades fraudulentas para a Sua desvantagem e a vantagem de terceiros.
    Tais práticas não são permitidas e tomaremos todas as medidas razoáveis para evitá-las; detectá-las e os jogadores relevantes em questão caso ocorram; e lidar com os jogadores relevantes de forma apropriada. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que Você ou qualquer outro jogador possam vir a incorrer como resultado de actividade conspiradora, fraudulenta ou de qualquer forma ilegal ou engano e qualquer acção que tomarmos em relação a estas será à nossa única discrição.

    11.2     Caso suspeite de que uma pessoa está a agir em conluio, de forma enganosa ou a realizar uma actividade fraudulenta, deve logo que razoavelmente practicável reportá-lo a nós por e-mail ou por telefone para os Serviços de Apoio ao Cliente.

    11.3     Concorda que não deve participar ou estar ligado a qualquer forma de conluio, engano ou prática fraudulenta ou de qualquer forma outra actividade criminosa, em relação ao Seu acesso ou uso do Website. Qualquer violação da Sua parte deste parágrafo constituirá uma violação material dos Termos de Utilização.

    11.4     Caso:

    11.4.1  Tenhamos motivos razoáveis para acreditar que:

    11.4.1.1           Participou ou esteve ligao a qualquer forma de conluio, engano, prática injusta ou fraudulenta ou de qualquer forma outra actividade criminosa; ou

    11.4.1.2           Adquiriu, em relação a qualquer aposta realizada ou jogo jogado, uma vantagem injusta sobre nós ou qualquer outra pessoa que participou no jogo relevante; ou

    11.4.1.3           um jogo no qual participou que incluíu o uso de práticas em conluio ou fraudulentas ou qualquer prática enganosa; ou

    11.4.2  temos conhecimento de que realizou apostas e/ou jogou jogos online com qualquer outro prestador de serviços de apostas online e é suspeito (como resultado de tal jogo) de conluio, engano ou fraude (incluindo em relação à recuperação de apostas) ou de qualquer forma de qualquer actividade criminosa ou de outra forma imprópria; ou

    11.4.3  tomamos conhecimento de que "recuperou as apostas" ou begou qualquer uma das aquisições ou depósitos que realizou para a Sua Conta; ou

    11.4.4  ficou falido ou sofreu procedimentos análogos em qualquer parte do mundo,
    devemos ter direito a suspender a Sua Conta durante um período indefinido; e/ou reter a totalidade ou parte do saldo da Sua Conta; e/ou encerrar a Sua Conta e terminar os Termos de Utilização; e/ou recuperar da Sua Conta a quantia de quaisquer pagamentos, bónus ou ganhos que tenham sido afectados pelo(s) evento(s) contemplado(s) nos parágrafos 11.4.1 a 11.4.4 (inclusive) anteriores.

    11.5     Para os propósitos do parágrafo 11.4.1:

    11.5.1  a base da nossa suspeita deve incluir o uso da nossa parte (e da parte dos nossos parceiros de jogos e outros fornecedores) de quaisquer práticas de detecção de fraude, engano e conluio, as quais são utilizadas no sector dos jogos e apostas no período relevante;

    11.5.2  uma “prática fraudulenta” deve incluir o uso da Sua parte ou da parte de qualquer outra pessoa que participou no mesmo jogo que Você em qualquer altura, de um cartão de crédito ou débito roubado, clonado ou de qualquer outra forma não-autorizado, como fonte dos fundos;

    11.5.3  uma “actividade criminosa” deve incluir o branqueamento de capitais; e

    11.5.4  uma “vantagem injusta" deve incluir: a exploração de uma falha, falha no sistema ou erro no nosso software (incluindo um jogo); o uso de jogadores automáticos (por vezes conhecidos como "robôs"); ou a exploração da Sua parte de um "Erro’ conforme definido no parágrafo 18.1.

    11.6     Sempre que exerçamos os nossos direitos ao abrigo do parágrafo 11.4 por força dos motivos no parágrafo 11.4.1, procedemos para investigar meticulosamente os motivos da nossa convicção (o que poderá ser após termos inicialmente suspendido a Sua Conta ou retido o balanço da Sua Conta, conforme seja o caso) de acordo com as nossas práticas usuais e de acordo com a nossa satisfação e devemos concluir tais investigações de forma célere. Assumimos que utilizaremos todos os esforços razoáveis para assegurar que, enquanto cumprimos com as nossas obrigações reguladoras e outras de natureza legal, exercemos os nossos direitos neste parágrafo de forma justa para Si e para os nossos outros clientes.

    11.7     Reservamo-nos o direito de informar as autoridades relevantes, outros operadores de jogos ou apostas online, outros prestadores de serviços online e bancos, empresas de cartões de crédito, prestadores de serviços de pagamento electrónico ou outras instituições financeiras da Sua identidade e de qualquer actividade suspeitamente ilegal, fraudulenta ou imprópria e concorda em cooperar totalmente connosco na investigação de qualquer actividade desta natureza.

  12. ENCERRAMENTO DA SUA CONTA; TÉRMINO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

    •  ENCERRAMENTO E TÉRMINO DA SUA PARTE

    12.1     É titular do direito de encerrar a Sua Conta e terminar os Termos de Utilização com notificação de não menos do que 4 dias úteis enviada para nós em qualquer altura, desde que a Sua Conta não apresente um balanço de dívida para connosco, contactando-nos, em cada caso claramente:

    12.1.1  indicando o Seu desejo em encerrar a Sua Conta; e

    12.1.2  indicando as razões pelas quais deseja encerrar a Sua Conta, em particular se estiver a fazê-lo devido a preocupações sobre o nível do Seu uso da mesma.
    Responderemos ao seu pedido, confirmando o encerramento da Sua Conta e a data na qual tal encerramento será efectiva, dentro de um período razoável, desde que continue a assumir a responsabilidade por toda a actividade na Sua Conta até tal encerramento ter sido realizado da nossa parte.

    12.2     Os Termos de Utilização deve terminar com efeito a partir da data na qual o encerramento da Sua Conta entra em vigor. Quando solicitar o encerramento da Sua Conta, devolver-lhe-mos qualquer saldo pendente na Sua Conta, utilizando o mesmo método de pagamento que nos indicou aquando do registo da Sua Conta ou tais outros métodos de pagamento actualizados aceites que nos forneceu subsequentemente, excepto quando estivermos a reter tal dinheiro por força do parágrafo 11 (Conluio, Engano, Fraude e Actividade Criminosa) ou do parágrafo 20 (Violação dos Termos de Utilização) destes Termos e Condições Gerais.

    12.3     No caso em que tiver encerrado a Sua Conta, poderemos ser capazes, em determinadas circunstâncias, de reabrir a Sua Conta com os mesmos dados da conta anteriores caso nos solicite para fazê-lo. Em tais circunstâncias, enquanto a Sua Conta terá os mesmos dados da conta anteriores, estará sujeita aos Termos de Utilização em vigor à data de tal reabertura; e quaisquer direitos anteriores (incluindo, mas sem limitações, os bónus ou os ganhos contingentes) deixarão de ser válidos.

    •  ENCERRAMENTO E TÉRMINO DA NOSSA PARTE

    12.4     Se a Sua Conta permanecer inactiva durante um período contínuo de seis (6) meses ou mais, poderemos encerrar ou suspender a Sua Conta sem aviso prévio. Na eventualidade de tal encerramento de conta, os Termos de Utilização serão terminados automaticamente a partir da data em que tal término entrar em vigor.

    12.5     Somos titulares do direito de encerrar a Sua Conta e terminar os Termos de Utilização mediante aviso por escrito (ou tentativa de aviso) enviado para Si utilizando os Seus Dados de Contacto. No caso de tal término da nossa parte, além do caso em que tal encerramento e término seja realizado por força do parágrafo 11 (Conluio, Engano, Fraude e Actividade Criminosa) ou do parágrafo 20 (Violação dos Termos de Utilização) dos presentes Termos e Condições Gerais, logo que razoavelmente possível no seguimento de um pedido da Sua parte, reembolsaremos o saldo da Sua Conta utilizando o mesmo método de pagamento que nos forneceu aquando do registo da Sua Conta ou tais outros métodos de pagamento actualizados aceites que nos forneceu subseqentemente.

    12.6     Sempre que encerremos a Sua Conta e terminemos os Termos de Utilização por força dos parágrafos 11 (Conluio, Engano, Fraude e Actividade Criminosa) ou do parágrafo 20 (Violação dos Termos de Utilização) dos presentes Termos e Condições Gerais, o saldo da Sua Conta será não-reembolsável e considerado como executado por Si. O encerramento da Sua Conta e o Término dos Termos de Utilização, além daqueles por força dos parágrafos 11 ou 20 destes Termos e Condições Gerais, não afectarão quaisquer apostas pendentes, desde que tais apostas pendentes sejam válidas e não esteja a violar de forma alguma os Termos de Utilização.

    12.7     Os seguintes parágrafos devem sobreviver a qualquer término dos Termos de Utilização: 11, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31 e 32 a quaisquer outros parágrafos que sejam necessários para os propósitos de interpretação; juntamente com quaisquer secções relevantes das Regras de Apostas e da Política de Privacidade.

    12.8     Não creditaremos quaisquer bónus na Sua Conta, nem será titular do direito de quaisquer ganhos contingentes, em qualquer altura enquanto esta estiver suspensa, ou após a data na qual foi encerrada (quer por nós por força dos Termos de Utilização quer em resposta ao Seu pedido).
  13. ACESSO E USO DO WEBSITE

    13.1     É exclusivamente responsável pelo fornecimento e manutenção de todo o equipamento informático e redes de telecomunicações e serviços de acesso à internet que necessita de utilizar para aceder ao Website. Não seremos responsáveis de forma alguma por quaisquer perdas causadas a Si pela  internet ou por qualquer fornecedor de serviços de telecomunicações com o qual tenha se comprometido de modo a aceder ao Website.

    13.2     Mediante circunstância alguma deve utilizar o Website para qualquer finalidade que seja considerada, ou seja provavelmente considerada, difamatória, abusiva, obscena, ilegal, de natureza racista, sexista ou de outra forma discriminatória ou que possa causar ofensa. Não deve utilizar qualquer linguagem ou imagens abusivas ou agressivas; jurar, ameaçar, assediar ou abusar de qualquer outra pessoa, incluindo outros utilizadores, através do Website; ou comportar-se de tal maneira em relação a qualquer pessoal do Operador utilizado para prestar Serviços de Apoio ao Cliente ou qualquer função de centro de ajuda ou apoio que lhe disponibilizamos.

    13.3     Não deve corromper o Website, inundar o Website com informação de modo a causar uma falha de funcionamento do Website, nem utilizar quaisquer dispositivos que possam afectar o funcionamento do Website de qualquer forma, por exemplo (mas não limitando-se a) libertar ou propagar vírus, vermes, bombas lógicas ou similares. Quaisquer submissões múltiplas ou "spam" são estritamente proibidas. Não pode interferir ou intervir, remover ou alterar de qualquer forma qualquer informação de qualquer forma que esteja incluída no Website.

    13.4     Deve utilizar o Website apenas para entretenimento pessoal e não deve ter permissão para fornecer acesso ou reproduzir o Website ou qualquer parte deste em qualquer forma sem o nosso consentimento expresso, incluindo a criação de ligações a este.

    13.5     Por várias razões legais e comerciais, reservamo o direito de restringir o acesso ao Website em relação aos clientes que se encontram sedeados em determinadas jurisdições.

    13.6     Indemnizará na totalidade, defenderá e manter-nos-á a nós e aos nossos representantes, directores, funcionários, agentes, subcontratados e fornecedores (incluindo sem limitações o Fornecedor do Software) sem quaisquer prejuízos de e contra qualquer e todas as perdas, custos, despesas, reclamações, exigências, responsabilidades e danos (incluindo as taxas legais), independentemente da causa, que possam surgir como resultado ou em ligação com:

    13.6.1  o acesso e a utilização do Website por Si próprio ou por qualquer outra pessoa que utilize o Seu Nome de Utilizador e Palavra-chave; e/ou

    13.6.2  a violação da Sua parte de qualquer um dos termos e provisões destes Termos de Utilização.
  14. TERMOS DE APOSTAS E JOGOS
    As expressões utilizadas no sector das apostas e jogos são inúmeras. Sempre que apropriado, encontra-se disponível um glossário que explica o significado das expressões relacionadas com as apostas e os jogos comummente utilizadas através das páginas de "Ajuda" no Website. Caso esteja em dúvida em relação ao significado de qualquer expressão, deve procurar o seu significado no glossário na secção de "Ajuda" relevante relacionada com o evento ou jogo no qual está a apostar ou que está a jogar. Caso ainda possua alguma dúvida, deve contactar os Serviços de Apoio ao Cliente e não deve realizar qualquer aposta ou jogar qualquer jogo em circunstância alguma até o seu significado for compreendido para a Sua satisfação. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade caso realize uma aposta ou jogo através dos produtos oferecidos por meio do Website em circunstâncias nas quais não compreenda qualquer um dos termos envolvidos ou relacionados com a aposta ou jogo.
  15. ALTERAÇÃO DO WEBSITE
    Poderemos, na nossa absoluta discrição, alterar ou corrigir qualquer produto oferecido através do Website em qualquer altura com o objectivo de assegurar o provisionamento contínuo do Website e poderemos alterar os preços oferecidos através dos produtos oferecidos através do Website no qual tais alterações não afectem os jogos e/ou as apostas já em curso. Periodicamente, poderemos restringi-lo de aceder a algumas partes do Website por motivos de manutenção do Website e/ou alteração ou correcção de qualquer um dos produtos oferecidos através deste.
  16. SOFTWARE

    16.1     Poderá ser necessário fornecer-lhe software ("Software") fornecido por terceiros de modo a permitir-lhe utilizar os produtos oferecidos através do Website, em particular os nossos produtos de Casino e Póquer com download.

    16.2     Em tais circunstâncias, poderá ser-lhe solicitado que celebre o contrato dos termos e condições do utilizador final em relação a tal Software com tais terceiros (um "Contrato de Software de Terceiros") de modo a utilizar tal Software. No caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Utilização e qualquer Contrato de Software de Terceiros, os Termos de Utilização prevalecerão. Os Contratos de Software de Terceiros cuja celebração lhe possam vir a solicitar são os seguintes:

    16.2.1  Playtech Software Limited – para produtos de Casino e Póquer com download.

    16.3     Não deve interferir, modificar ou inverter a engenharia de qualquer software que lhe foi fornecido da nossa parte e/ou quaisquer Terceiros nem tentar fazê-lo, excepto conforme permitido por lei.
  17. FALHA DE TI

    17.1     Sempre que ocorram falhas no sistema inesperadas, falhas ou erros no software ou hardware que utilizamos para fornecer o Website, tomaremos medidas imediatas para solucionar o problema. No caso em que tais falhas ou erros causarem a interrupção de um jogo em circunstâncias nas quais não possam ser reiniciadas a partir da mesma posição exacta sem qualquer detrimento para Si ou para outros jogadores, tomaremos todas as medidas razoáveis para tratá-lo de forma justa.

    17.2     Não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer falhas de TI que sejam causadas pelo equipamento que Você ou outros jogadores estão a utilizar para aceder ao Website ou por falhas relacionadas com o Seu prestador de serviços de internet ou com o deles.
  18. ERROS OU OMISSÕES

    18.1     Poderão surgir inúmeras circunstâncias nas quais uma aposta ou promessa é aceite ou um pagamento é realizado da nossa parte em erro. Uma lista não-exaustiva de tais circunstâncias é efectuada da seguinte forma:

    18.1.1  sempre que declaramos erroneamente quaisquer termos da promessa de jogo em relação a Si como resultado de erro ou omissão óbvia na introdução da informação ou como resultado de uma anomalia informática;

    18.1.2  sempre que tenhamos continuado a aceitar apostas num mercado que deveria ter sido suspenso, incluindo sempre que um evento relevante estiver em curso ou tenha já sido concluído (por vezes referido como "apostas tardias");

    18.1.3  sempre que é cometido um erro da nossa parte em relação à quantia dos ganhos/retornos que lhe são pagos, incluindo como resultado de um erro de introdução manual ou informático (comummente referido como um "erro de liquidação"),
    sendo tais circunstâncias referidas como um “Erro”.

    18.2     Reservamos o direito de corrigir qualquer Erro cometido numa aposta realizada e a liquidar a mesma mediante os termos correctos que foram disponibilizados ou deveriam ter sido disponibilizados através do Operador (ausente do erro de publicação) na altura em que a aposta foi realizada e a aposta será considerada como tendo sido realizada nos termos usuais para essa aposta.

    18.3     Qualquer dinheiro creditado na sua Conta ou que lhe tenha sido pago como resultado de um Erro deve ser considerado como retido por Si à ordem para nós e deve ser imediatamente devolvido a quando lhe for realizada uma solicitação de pagamento da nossa parte. Sempre que tais circunstâncias existam, caso possua dinheiro na Sua Conta, poderemos reclamar este dinheiro da Sua Conta por força do parágrafo 7.4. Concordamos que devemos utilizar todos os esforços razoáveis para detectar quaisquer Erros e informá-lo em relação a estes logo que tal seja razoavelmente praticável.

    18.4     Nem nós (incluindo os nossos funcionários ou representantes) nem os nossos parceiros ou fornecedores devem ser responsáveis por quaisquer perdas incluindo a perda de lucros que resulte de qualquer Erro da nossa parte ou de um erro da Sua parte. Executará quaisquer lucros/perdas que resultem de qualquer Erro desta natureza.

    18.5     No caso em que tiver utilizado dinheiro que foi creditado na Sua Conta ou atribuído a Si como resultado de um Erro para realizar apostas subsequentes ou jogar jogos, poderemos cancelar tais apostas e/ou reter quaisquer lucros que possa ter obtido com tal dinheiro e, se tivermos pago quaisquer apostas dessa natureza ou actividades de jogo, tais quantias devem ser consideradas como retidas por Si à nossa ordem e Você deve reembolsar-nos imediatamente quando for realizado um pedido de pagamento da nossa parte para Si.
  19. EXCLUSÃO DA NOSSA RESPONSABILIDADE

    19.1     O seu acesso e uso dos produtos oferecidos através do Website é realizado mediante a sua única opção, discrição e risco. Não devemos ser responsabilizados por quaisquer tentativas da Sua parte para utilizar o Website através de métodos, meios ou formas não intencionados por nós.

    19.2     Forneceremos ao Website as competências e os cuidados razoáveis e de forma substancial, conforme descrito nos Termos de Utilização. Não oferecemos quaisquer outras promessas ou garantias em realção ao Website nem aos produtos oferecidos através do Website e excluímos, por este meio (na medida permitida por lei), todas as garantias implícitas em relação às mesmas.

    19.3     Salvo conforme indicado nas nossas Regras de Apostas, a nossa responsabilidade máxima para Consigo ou para com quaisquer terceiros decorrentes dos Termos de Utilização ou do Seu uso do Website, quer para violação do contrato, prejuízo (incluindo negligência) ou de qualquer forma estará limitada a um qualquer período de seis (6) meses para ser superior a: (a) quantia, se existente, que pagou na Sua Conta no mesmo período de seis (6) meses e em relação ao produto oferecido por nós relevante ao qual a responsabilidade em questão tenha surgido; e (b) dez mil libras esterlinas (£10.000).

    19.4     Nós (incluindo as nossas empresas parentes e filiais, associados, representantes, directores, agentes e funcionários) não devemos ser responsáveis para Consigo em contrato, prejuízo (incluindo negligência) ou de qualquer forma por quaisquer perdas de negócio, incluindo mas não limitando-se à perda de dados, lucros, receitas, negócios, oportunidades, boa fé, reputação ou interrupção de negócios ou por quaisquer perdas que não sejam actualmente previsíveis por nós decorrentes dos Termos de Utilização ou do Seu uso do Website.

    19.5     Nada nos Termos de Utilização funcionará de modo a excluir qualquer responsabilidade que possamos ter em relação a fraude ou morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência.
  20. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO 

    20.1     Deve compensar-nos na totalidade por quaisquer reclamações, responsabilidades, custos, despesas (incluindo as taxas legais) e quaisquer outras taxas que possam surgir como resultado da Sua violação dos Termos de Utilização ou qualquer violação da Sua parte ou da parte de qualquer outra pessoa que utilize a Sua Conta (quer seja com ou sem a Sua autorização) de quaisquer leis de qualquer jurisdição aplicável a Si, o Website.

    20.2     Sempre que se encontre em violação material dos Termos de Utilização, reservamos o direito, mas não deve ser necessário, de:

    20.2.1  Ceder-lhe notificação (utilizando os Seus Dados de Contacto) que esteja a violar; solicitar-lhe que pare o acto relevante ou o incumprimento em agir e/ou solicitar-lhe que corrija um acto ou falha da Sua parte; e avisá-lo em relação à sua acção intencionada caso não o faça; e/ou

    20.2.2  suspender a Sua Conta de modo a que não possa realizar apostas ou jogar jogos no Website durante tal período conforme possamos determinar; e/ou

    20.2.3  encerrar a Sua Conta e terminar estes Termos de Utilização, com ou sem aviso prévio da nossa parte.

    20.3     Somos titulares do direito de desactivar qualquer código de identificação do utilizador ou palavra-chave, quer escolhido por Si ou atribuído por nós, em qualquer altura, caso na nossa opinião razoável tiver falhado em cumprir com qualquer uma das provisões dos Termos de Utilização.

    20.4     Além de qualquer outra medida de correcção disponível, se violar materialmente qualquer um dos Termos de Utilização, os seus lucros serão executados. Nestas circunstâncias, o Operador poderá reter qualquer balanço positivo então existente na Sua Conta.
  21. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    21.1     Todo o design do website, texto, gráficos, música, som, fotografias, vídeo, a selecção e a disposição destes, as compilações de software, o código de origem subjacente, o software e todos os outros materiais contidos no Website estão sujeitos aos direitos de autor e a outros direitos de propriedade intelectual que são nossa propriedade ou utilizados sob a licença de proprietários dos direitos de terceiros. Na medida em que qualquer material contido no Website pode ser descarregado ou impresso, tal material poderá apenas ser descarregado para um único computador pessoal e as porções de cópia do disco poderão ser impressas unicamente para o Seu uso pessoal e não-comercial.

    21.2     Sob circunstância alguma deve o uso do Website conceder a qualquer utilizador qualquer interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual (por exemplo os direitos de autor, o conhecimento especializado ou as marcas registadas) dos quais sejamos proprietários ou quaisquer terceiros o sejam.

    21.3     Não são concedidos quaisquer direitos para utilizar ou reproduzir quaisquer marcas comerciais ou logótipos que surjam no Website, excepto conforme especificamente permitido de acordo com os Termos de Utilização.

    21.4     Não deve, nem deve permitir que qualquer outra pessoa copie, armazene, publique, alugue, licencie, venda, distribua, altere, acrescente, elimine, remova ou intervenha com o Website ou qualquer parte deste, de qualquer forma, ou directa ou indirectamente corrompa ou interfira (ou tente corromper ou interferir) com o Website, ou altere-o, que não no decurso da visualização ou uso do Website de acordo com os Termos de Utilização.

    21.5     Todos os direitos de propriedade intelectual em nome do Website, os logótipos, os designs, as marcas registadas e outras características da marca distintas do Operador e quaisquer conteúdos fornecidos pelo Operador para inclusão no Website no Operador. Concorda em não apresentar ou utilizar tais logótipos, designs, marcas registadas e outras características da marca distintas de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.
  22. VÍRUS, PIRATARIA E OUTRAS INFRACÇÕES

    22.1     Não deve utilizar o Website de forma incorrecta ao introduzir, de forma consciente ou negligente, vírus, trojans, vermes, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Não deve tentar obter acesso não-autorizado ao Website, aos servidores nos quais o Website está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados associada ao Website. Não deve atacar o Website através de um ataque de recusa de serviço ou um ataque distribuído de recusa de serviço. Ao violar esta provisão, poderá ter cometido uma ofensa criminal ao abrigo da Lei de Utilização Informática Indevida de 1990. Reportaremos qualquer violação desta natureza às autoridades relevantes do cumprimento da lei e cooperaremos com tais autoridades ao divulgar a Sua identidade a estas. No caso de qualquer violação desta natureza, o Seu direito de utilização do Website cessará imediatamente.

    22.2     Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados por um ataque distribuído de recusa de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o Seu equipamento informático, programas informáticos, dados ou outro material proprietário devido ao Seu uso do Website ou ao facto de efectuar o download de qualquer material publicado em tal Website ou em qualquer website associado ao Website.

  23. A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

    23.1     Toda a informação na Sua Conta detida por nós é armazenada de forma segura e permanece confidencial, excepto no caso em que seja indicado em contrário nos Termos de Utilização (incluindo, para evitar qualquer dúvida, a Política de Privacidade).

    23.2     Por lei, somos obrigados (em particular pela Lei de Protecção de Dados de 1998 no Reino Unido e, sempre que relevante, pela Lei de Protecção de Dados de 2004 em Gibraltar) a cumprir com os requisitos de protecção de dados na forma em que utilizamos qualquer informação pessoal recolhida em relação a Si no Seu uso do Website. Como tal, consideramos as nossas obrigações de forma muito séria em relação à forma como utilizamos a Sua informação pessoal.

    23.3     Quando utilizar o Website, necessitaremos reunir determinada informação sobre Si, incluindo o Seu nome e a data de nascimento, os Seus Dados de Contacto e também poderá incluir informação sobre as Suas preferências de marketing (a qual deve ser conhecida, na totalidade, como “A Sua Informação Pessoal”).

    23.4     Ao fornecer-nos a Sua Informação Pessoal, consente que processemos a Sua Informação Pessoal, incluindo qualquer informação que seja particularmente sensível:

    23.4.1  para os propósitos definidos nos Termos de Utilização (incluindo a Política de Privacidade); e

    23.4.2  para outros propósitos nos quais necessitemos de processar a Sua Informação Pessoal para os propósitos de funcionamento do Website,
    incluindo ao partilhá-la com os nossos prestadores de serviços e representantes para estes propósitos, por exemplo para os nossos prestadores de serviços postais, serviços de marketing e representantes dos serviços de apoio ao cliente. Também poderemos divulgar os dados pessoais da Sua Informação Pessoal de modo a cumprir uma obrigação legal ou reguladora.

    23.5     Reteremos cópias de quaisquer comunicações que nos envie (incluindo cópias de quaisquer e-mails) de modo a manter os registos exactos da informação que recebemos de Si.

  24. USO DE "COOKIES" NO WEBSITE

    24.1     O Website utiliza "cookies" para localizar o Seu uso da Internet e para ajudar a funcionalidade do Website. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é descarregado para o Seu computador quando acede ao Website e permite-nos reconhecer quando regressa ao Website. Utilizamos cookies para o funcionamento do Website, incluindo (por exemplo) para permitir-lhe permanecer com a sessão iniciada à medida que pesquisa e utiliza a Sua Conta para apostar ou jogar jogos em diferentes partes do Website. Também utilizamos cookies para os nossos próprios propósitos analíticos, de modo a que possamos identificar onde os clientes encontraram problemas técnicos no Website e, como tal, ajudar-nos a melhorar a experiência dos nossos clientes.

    24.2     Caso se oponha aos cookies ou pretenda eliminar quaisquer cookies que já estejam armazenados no Seu computador, recomendamos que siga as instruções para eliminar cookies existentes e para desactivar cookies futuros no seu software de gestão de ficheiros. Mais informação sobre como eliminar ou controlar os cookies encontra-se disponível na nossa política de Privacidade & Segurança ou em www.aboutcookies.org . Por favor note que ao eliminar os nossos cookies ou ao desactivar os cookies futuros, poderá não ser capaz de aceder a determinadas áreas ou características do Website.

  25. RECLAMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

    25.1     Nenhuma reclamação ou disputa em relação à aceitação ou liquidação de uma aposta que tenha realizado através do Website será considerada mais de 30 dias após a data da transacção original. Nenhuma reclamação ou disputa em relação a um jogo que tenha jogado através do Website será considerada mais do que 12 (doze) semanas após a data na qual a transacção relevante ou o jogo teve lugar.

    25.2     Caso pretenda apresentar uma reclamação relativamente ao Website, como primeira medida deve contactar os Serviços de Apoio ao Cliente logo que tal seja razoavelmente praticável, em relação à sua reclamação.

    25.3     Caso exista uma disputa resultante destes Termos de Utilização que não possa ser resolvida pelos Serviços de Apoio ao Cliente, deve ser referido, antes de tomar quaisquer medidas, para adjudicação por parte do Independent Betting Adjudication Service (IBAS) (Serviço de Adjudicação de Apostas Independente), com o número de telefone +44 207 347 5883. Poderá obter mais informações sobre o IBAS em www.ibas-uk.com. A decisão do IBAS será final, enquanto os factos completos são apresentados pelas partes interessadas. Podemos fornecer-lhe o endereço postal do IBAS mediante pedido.

    25.4     No caso de qualquer disputa, Você ou o Operador concordam que os registos do servidor devem agir como a autoridade final na determinação do resultado de qualquer reclamação.

    25.5     Reconhece que o nosso gerador de números aleatório determinará o resultado dos jogos jogados no Website e aceita os resultados de tais jogos. Concorda ainda que no caso improvável de uma discórdia entre o resultado que surge no Seu ecrã e o servidor do jogo, o resultado que surge no servidor do jogo prevalecerá e reconhece e concorda que os nossos registos constituirão a autoridade final na determinação dos termos e circunstâncias da Sua participação na actividade de jogos online relevante e dos resultados desta participação.

    25.6     Quando pretendermos contactá-lo, poderemos fazê-lo utilizando qualquer um dos Dados de Contacto. As notificações serão consideradas como tendo sido devidamente emitidas e recebidas por Si imediatamente após o envio de um e-mail ou após termos comunicado directamente consigo por telefone (incluindo no caso em que lhe deixarmos um voicemail) ou três (3) dias após a data de envio de qualquer carta. Ao fornecer o serviço de qualquer notificação, será suficiente provar, no caso de uma carta, que tal carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio; e no caso de um e-mail, que tal e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado (se existente) nos Seus Dados de Contacto na altura que qualquer e-mail dessa natureza foi enviado.

  26. INTERPRETAÇÃO

    26.1     O texto original dos Termos de Utilização estão em Inglês e qualquer interpretação destes basear-se-á no texto original em Inglês. Se os Termos de Utilização ou quaisquer documentos ou notificações relacionados com estes forem traduzidos para qualquer outra língua, a versão original em Inglês prevalecerá.

    26.2     No caso de existir qualquer conflito ou inconsistência entre os termos e condições que constituem o Seu contrato com o Operador conforme identificado nos parágrafos 1.1 e 1.2, a ordem de precedência deve ser da seguinte forma:

    26.2.1  Primeiramente, quaisquer termos e condições relevantes para as promoções, bónus ou ofertas especiais, conforme referidos no parágrafo 1.2.2;

    26.2.2  Em segundo lugar, quaisquer normas aplicáveis ao jogo, conforme referido no parágrafo 1.2.1;

    26.2.3  Em terceiro lugar, os Termos e Condições Gerais;

    26.2.4  Em quarto lugar, a Política de Privacidade; e

    26.2.5  Em quinto lugar, os termos e condições de utilização do utilizador final referidos no parágrafo 1.2.1.
  27. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
    Reservamos o direito de transferir, atribuir, sub-licenciar ou jurar os Termos de Utilização, na totalidade ou em parte, a qualquer pessoa (mas sem o Seu consentimento) sem aviso prévio, desde que qualquer atribuição dessa natureza se enquadre nos mesmos termos ou nos termos que não sejam tão menos vantajosos para Si. Não poderá atribuir, sub-licenciar nem transferir de qualquer forma qualquer um dos Seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização.
  28. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

    28.1     Não seremos responsabilizados nem responsáveis por qualquer falha na execução, ou atraso na execução, de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização que sejam causados por eventos fora do nosso controlo razoável (um “Evento de Força Maior”).

    28.2     A nossa execução é considerada como suspensa durante o período em que o Evento de Força Maior continuar e teremos um prolongamento do tempo para a execução para a duração desse período. Utilizaremos os nossos esforços razoáveis para terminar o Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações possam ser executadas apesar do Evento de Força Maior.
  29. DERROGAÇÃO

    29.1     Caso falhemos em insistir numa execução estrita de qualquer uma das Suas obrigações ou caso falhemos em exercer qualquer um dos direitos ou medidas de correcção às quais temos direito, tal não deve constituir uma derrogação de tais direitos ou medidas de correcção e não deve desresponsabilizá-lo quanto ao não-cumprimento com tais obrigações.

    29.2     Uma derrogação da nossa parte de qualquer pré-definição não deve constituir uma derrogação de qualquer pré-definição subsequente.

    29.3     Nenhuma derrogação da nossa parte de qualquer uma das provisões dos Termos de Utilização deve ser efectiva, salvo se esteja expressamente escrito que é uma derrogação e é-lhe comunicada por escrito, de acordo com o parágrafo 25 (Reclamações e Notificações) acima.
  30. DIVISIBILIDADE

    30.1     Caso algum dos Termos de Utilização forem determinados por qualquer autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer medida, tal termo, condição ou provisão será agravado nessa medida a partir dos restantes termos, condições e provisões, as quais continuarão a ser válidas na medida máxima permitida por lei.

    30.2     Nestes casos, a parte considerada inválida ou inaplicável deve ser alterada de forma consistente com a lei aplicável de modo a reflectir, o mais proximamente possível, a intenção original do Operador.
  31. CONTRATO INTEGRAL

    31.1     Os Termos de Utilização e qualquer documento expressamente referido nestes representam o contrato integral entre Você e nós e substituem qualquer contrato anterior, compreensão ou disposição entre Você e nós, quer oralmente quer por escrito.

    31.2     Cada uma das parte reconhece que nenhum de nós dependeu de qualquer representação, responsabilidade ou promessa dada pela outra parte ou implicada por qualquer coisa dita ou escrita nas negociações entre ambas, excepto conforme expressamente referido nos Termos de Utilização.

    31.3     Nenhuma das partes deve ter qualquer medida de correcção em relação a qualquer declaração falsa proferida pela outra parte, quer oralmente quer por escrito, antes da data do contrato (salvo se tal declaração falsa foi proferida de forma fraudulenta) e a única medida de correcção da outra parte deve ser devido a violação do contrato conforme indicado nos Termos de Utilização.
  32. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

    32.1     Estes Termos de Utilização devem ser governados e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales.

    32.2     Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales devem possuir jurisdição não-exclusiva sobre quaisquer disputas que surjam dos Termos de Utilização.
  33. JOGO/APOSTAS RESPONSÁVEIS

    33.1     Para os clientes que pretendam restringir a sua actividade de apostas, oferecemos uma política de auto-exclusão voluntária, que lhe permite encerrar a Sua Conta ou restringir a Sua capacidade de realizar apostas ou de jogar no Website durante um período mínimo de seis meses. Pode solicitar que a restrição dure um período de até 5 (cinco) anos.

    33.2     Caso solicite qualquer informação relacionada com esta funcionalidade, por favor dirija-se aos Serviços de Apoio ao Cliente.

    33.3     Utilizaremos os nossos esforços razoáveis de modo a assegurar a conformidade com auto-exclusão. Contudo, aceita que não temos qualquer responsabilidade ou responsabilização caso continue a realizar apostas e/ou a procurar utilizar o Website e não reconheceremos ou determinemos que solicitou a auto-exclusão em circunstâncias que estão além do nosso controlo razoável. Por exemplo incluindo, mas não limitando-se, a abertura de uma nova conta da Sua parte, apostar num LBO ou através do telefone, em vez de através da Internet ou utilizando um nome ou endereço diferentes.

    33.4     A National Association for Gambling Care Educational Resources and Training (GAMCARE) (Associação Nacional para Recursos Educacionais e Formação para o Cuidado nas Apostas) oferece informação, aconselhamento e consultadoria a indivíduos, aos respectivos familiares e amigos que manifestem preocupações relativas ao problema das apostas. O número da Linha de Ajuda para a GAMCARE ao ligar a partir do Reino Unido é o 0845 600 0133; este número poderá não estar disponível a partir do exterior do Reino Unido.

    33.5     O Operador compromete-se em apoiar as iniciativas de Jogo Responsável.
  34. LIGAÇÕES

    34.1     Sempre que fornecermos hiperligações a outros websites, fazêmo-lo apenas por motivos de informação. Você utiliza tais ligações por sua conta e risco e não aceitamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou uso de tais websites ou pela informação contida nos mesmos. Não poderá efectuar uma ligação a este site nem ajustá-lo sem a nossa permissão expressa.
  35. CONTACTE-NOS
    O Operador pode ser contactado nos endereços indicados no parágrafo 2.1 anterior ou contactando-nos através dos dados indicados na secção Sobre Nós / Apoio 24/7 do Website.  

APÊNDICE
CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DA PLAYTECH

IMPORTANTE

ESTE WEBSITE ENCONTRA-SE A OPERAR O SOFTWARE DO FORNECEDOR DE SOFTWARE AO ABRIGO DA LICENÇA POR PARTE DO FORNECEDOR DO SOFTWARE. UMA CONDIÇÃO PARA QUE POSSA EFECTUAR O DOWNLOAD OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE CONSISTE EM CELEBRAR O SEGUINTE CONTRATO DE SUB-LICENÇA LEGALMENTE VINCULATIVO CONNOSCO, O QUAL GOVERNA O SEU USO DO SOFTWARE.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE CONTRATO DE MODO A CERTIFICAR-SE DE QUE COMPREENDE O SEU CONTEÚDO NA ÍNTEGRA. AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" ABAIXO, CONCORDA EM UTILIZAR AS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS DE MODO A CELEBRAR CONTRATOS E EM DERROGAR QUAISQUER DIREITOS OU REQUISITOS AO ABRIGO DAS LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM QUALQUER JURISDIÇÃO QUE REQUEIRA UMA ASSINATURA ORIGINAL (NÃO-ELECTRÓNICA), NA MEDIDA EM QUE SEJA PERMITIDO PELA LEI OBRIGATÓRIA APLICÁVEL; TAMBÉM CONFIRMA QUE LEU ESTE CONTRATO DE SUB-LICENÇA E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER UM DOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO CLIQUE NO BOTÃO "CONCORDO" E NÃO CONTINUE A EFECTUAR O DOWNLOAD, A INSTALAR OU A UTILIZAR DE QUALQUER FORMA O SOFTWARE.

DEFINIÇÕES


As seguintes palavras e termos, quando utilizadas juntamente com o presente Contrato de Licença do Utilizador Final ("EULA"), deve ter os seguintes significados, salvo se o contexto indicar claramente o contrário:

“Hall de Bingo”
a parte do Website operada por Nós, a qual age como um portal através do qual pode participar na Rede de Bingo;
“Rede de Bingo”
a instalação das salas de cartas de bindo partilhada e centralizada gerida pelo Fornecedor do Software ou em nome deste, pela qual os jogos de bingo online são desenvolvidos e configurados pelo Fornecedor do Software;
“Rede de iPóquer”
a instalação das salas de cartas de póquer partilhada e centralizada gerida pelo Fornecedor do Software ou em nome deste, pela qual os jogos de póquer online são desenvolvidos e configurados pelo Fornecedor do Software;
“Direitos IP”
todas as patentes, direitos sobre invenções, direitos de autor e direitos relacionados, direitos morais, direitos sobre bases de dados, direitos sobre topografia de semi-condutores, certificados de protecção suplementar, patentes simples, modelos de utilidades, marcas registadas, marcas de serviço, nomes de marcas, direitos de boa fé e/ou de processar por passagem, direitos nos designs, direitos de personalidade, direitos na informação secreta ou confidencial (incluindo sem limitação o conhecimento especializado, os segredos e invenções comerciais (quer patenteáveis ou não)) e outros direitos ou formas de protecção similares ou equivalentes (em cada caso quer registados que sem registo) e todas as aplicações (ou direitos de aplicar) e para renovações ou extensões de quaisquer direitos desta natureza, em cada caso conforme possa existir agora ou no futuro em qualquer local do mundo;
“Sistema de Jogos Online” 
Os nossos sistemas de jogos de internet, actividades de jogos e serviços relacionados operados no Website, incluindo, mas não limitando-se, ao casino online, bingo online, póquer online e quaisquer outros jogos;
“Sala de Póquer”
  a parte do Website operada por Nós, a qual age como um portal através do qual pode participar na Rede de iPóquer;
“Conta do Jogador”
uma conta pessoal aberta por um indivíduo e mantida connosco para permitir que essa pessoa jogue jogos num Sistema de Jogos Online;
“Parte Relacionada”
em relação a uma parte relevante, um controlo da sede ou um controlo da filial, ou um controlo da filial do seu controlo da sede, em cada caso periodicamente; "controlo", “controlo da sede” e “controlo da filial” devem possuir os significados atribuídos a estes nas secções 1161 e 1162 do programa 7 da Lei das Empresas de 2006, excepto que o número de "50%" deve ser substituído por cada referência a "uma maioria" em tais secções; e as “Partes Relacionadas” devem ser interpretadas em conformidade;
"Software"
o software a ser Utilizado por Si para o propósito de jogar jogos de casino, póquer e/ou bingo no Sistema de Jogos Online, incluindo a documentação relacionada e incluindo quaisquer melhorias, modificações, acréscimos, traduções ou actualizações para tal software; 
“Fornecedor do Software”
  Playtech Software Limited, (número de registo 1030187) cujo escritório registado situa-se em Trident Chambers, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, com a respectiva sede em 2nd Floor, St George's Court, Upper Church Street, Douglas, Ilha de Man IM1 1EE;
“Você”/”Sua”/”Si” 
   o utilizador do Software descarregado a partir do Website;
“Nos”/”Nós”/”A Nós”
significa a empresa do Operador relevante com a qual celebra o contrato, conforme determinado pela referência ao parágrafo 2 nos Termos e Condições Gerais;
“Uso”
  (a) em relação a qualquer software, carregar, instalar, executar, operar, armazenar, transmitir, exibir e copiar (para as finalidades de carregamento, instalação, execução, funcionamento, armazenamento, transmissão e exibição); e (b) em relação a qualquer documentação, utilizar e copiar a documentação (na medida em que seja razoavelmente necessário para a finalidade de utilização do Software ao abrigo dos termos do EULA); e “Utilizar” deve ser interpretada em conformidade; e
“Website”
significa o Website conforme definido nos Termos de Utilização dos quais este EULA faz parte e quaisquer sites relacionados acessíveis através das ligações ou qualquer outra forma de acesso.
  1. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

    1.1.      Sujeito à cláusula 3 abaixo, concedemos-lhe por este meio um direito limitado, pessoal, não-exclusivo, não-transferível para Usar o Software no Seu computador, para o exclusivo propósito de participar no Sistema de Jogos Online, incluindo jogar jogos de póquer na Sala de Póquer e jogos de bingo no Hall de Bingo, de acordo com as provisões do presente EULA.

    1.2.      A licença na cláusula 1.1 acima aplica-se apenas ao código do objecto do Software (isto é, a versão compilada, montada ou mecanicamente executável do Software ou a qualquer parte do Software) e não lhe concede quaisquer direitos no que respeita ao código de origem do Software (isto é, a forma humana legível do Software).

    1.3.      Além disso, a licença na cláusula 1.1 acima não se aplica a determinados territórios excluídos, identificados periodicamente por Nós; presentemente, esta licença não se aplica ao Uso do Software em Israel, Estónia, Chipre, Bulgária, Hong Kong, Estados Unidos da América (e respectivos territórios) e, unicamente em relação a quaisquer jogos de casino ao vivo oferecidos nas Filipinas, nas Filipinas. É SEU DEVER CONSULTAR E VERIFICAR REGULARMENTE O NOSSO WEBSITE NO QUE RESPEITA À LISTA DOS TERRITÓRIOS EXCLUÍDOS.

    1.4.      Reservamo-nos qualquer e todos os direitos que não lhe concedam expressamente nas cláusulas 1.1 e 1.2 anteriores. Além disso, excepto conforme especificamente escrito nas cláusulas 1.1 e 1.2 anteriores, não lhe é permitido, e concorda em não permitir,  ou ajudar outros a:

    1.4.1.   instalar ou carregar o Software num servidor ou outro dispositivo ligado em rede ou tomar outras medidas para disponibilizar o Software através de qualquer forma de “quadro electrónico”, serviço online ou marcação remota, ou ligar-se em rede a qualquer outra pessoa;

    1.4.2.   sub-licenciar, atribuir, arrendar, alugar, emprestar, transferir ou copiar (excepto conforme expressamente indicado noutro ponto do presente EULA) a Sua licença de uso do Software ou fazer ou distribuir cópias do Software;

    1.4.3.   remover quaisquer direitos de autor, direitos de propriedade ou notificações similares do Software (ou quaisquer cópias deste);

    1.4.4.   operar o Software ou qualquer parte deste para o benefício ou da parte de quaisquer terceiros, incluindo por meio dos serviços dos prestadores de serviços da aplicação, serviços dos prestadores de serviços da Internet, disposições de partilha de tempo, serviços de outsourcing ou serviços administrativos;

    1.4.5.   utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas do Software ou distribuir o Software, qualquer parte deste, ou qualquer cópia, adaptação, transcrição ou porção fundida deste;

    1.4.6.   (excepto na medida permitida por lei, inverter a engenharia, descompilar, desmontar ou de qualquer forma traduzir ou converter o Software ou qualquer parte do Software; ou

    1.4.7.   introduzir, aceder ou tentar introduzir ou aceder ou de outra forma contornar os nossos sistemas de segurança ou interferir de alguma forma (incluindo mas não limitando-se a robôs e a dispositivos similares) com a Sala de Póquer, o Hall de Bingo ou toda ou qualquer parte do Website ou tentar efectuar quaisquer alterações ao Software e/ou quaisquer características ou componentes do Software.

    1.5.      Reconhece e concorda que todos os Direitos IP, título e interesse no Software, incluindo em qualquer modificação, melhoria, adaptação, tradução ou outra alteração ou acréscimo ao Software, pertencem ao Fornecedor do Software (ou aos respectivos licenciadores), até mesmo se desenvolvido com base nas suas ideias, sugestões ou propostas ou de quaisquer terceiros. Atribui irrevogavelmente ao Fornecedor do Software todos os direitos, títulos, interesses que possa ter ou possa adquirir em todos tais direitos, incluindo, sem limitações, patentes, direitos de autor, marcas registadas, segredo comercial ou conhecimento especializado e concorda em assinar e entregar ao Fornecedor do Software tais documentos conforme o Fornecedor do Software considere necessário para evidenciar ou efectivar a atribuição de todos os direitos anteriormente referidos ao Fornecedor do Software.

    1.6.      O SOFTWARE É-LHE DISPONIBILIZADO AO ABRIGO DO PRESENTE EULA NUMA BASE "COMO ESTÁ", SEM QUAISQUER REALIZAÇÕES, GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA (NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM PERMITIDAS POR LEI).

    1.7.      NÓS E O FORNECEDOR DO SOFTWARE, E TODAS AS NOSSAS PARTES RELACIONADAS E/OU AS PARTES RELACIONADAS COM O FORNECEDOR DE SOFTWARE, EXCLUÍMOS POR ESTE MEIO E DECLINAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE (NA MEDIDA EM QUE TAL EXCLUSÃO É PERMITIDA POR LEI) QUALQUER E TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITOS (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADAPTABILIDADE PARA QUALQUER PROPÓSITO PARTICULAR) E, SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ANTERIORMENTE ESCRITO, NEM NÓS NEM O FORNECEDOR DO SOFTWARE (OU AS NOSSAS RESPECTIVAS PARTES RELACIONADAS) GARANTIMOS, SEM LIMITAÇÕES, QUE (A) O SOFTWARE NÃO VIOLARÁ QUAISQUER DIREITOS IP DE TERCEIROS NEM QUE (B) O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS OU QUE QUAISQUER DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE É ISENTO DE VÍRUS; NEM QUE (C) O SOFTWARE É DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUADO PARA QUALQUER PROPÓSITO PARTICULAR; NEM (D) QUE O USO DO SOFTWARE DA SUA PARTE COM QUALQUER HARDWARE OU OUTRO SOFTWARE (QUE NÃO O HARDWARE E/OU OUTRO SOFTWARE NOTIFICADO COMO SENDO COMPATÍVEL COM O SOFTWARE, SENDO TAL INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA COM O DOWNLOAD DO SOFTWARE E/OU NO WEBSITE E/OU NO WEBSITE DO FORNECEDOR DO SOFTWARE) NÃO CAUSARÁ QUALQUER PERTURBAÇÃO NO SOFTWARE, EM TAL HARDWARE OU EM TAL OUTRO SOFTWARE.

    1.8.      NO CASO DE ERROS DE COMUNICAÇÃO OU DE SISTEMA QUE OCORRAM COM O SOFTWARE, NEM NÓS NEM O FORNECEDOR DO SOFTWARE NEM AS NOSSAS PARTES RELACIONADAS NEM AS PARTES RELACIONADAS DO FORNECEDOR DO SOFTWARE SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUAISQUER TERCEIROS POR QUAISQUER CUSTOS, DESPESAS, PERDAS OU RECLAMAÇÕES QUE SURJAM OU RESULTEM DE TAIS ERROS.

    1.9.      NEM NÓS NEM AS NOSSAS PARTES RELACIONADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUAISQUER TERCEIROS POR PAGAMENTOS REALIZADOS A SI COMO RESULTADO DE UM DEFEITO OU ERRO NO SOFTWARE OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER RECLAMAÇÃO OU EXIGÊNCIA FEITA PELO FORNECEDOR DO SOFTWARE OU QUAISQUER TERCEIROS PELA DEVOLUÇÃO DE TAIS PAGAMENTOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA EM LIGAÇÃO COM TAIS PAGAMENTOS. 

    1.10.    Reconhece por este meio que não está sob o Nosso controlo o modo como o Software é utilizado por Si. Você carrega e utiliza o Software por sua conta e risco e em caso algum devemos ser responsabilizados por Si por quaisquer danos directos, indirectos, consequenciais, incidentais ou especiais ou por perda de qualquer tipo (excepto em relação a lesões pessoais ou morte resultante da Nossa negligência).
  2. CONFIDENCIALIDADE
    O Software inclui informação não-pública e confidencial, a qual é secreta e valiosa para Nós ou para o Fornecedor do Software. Concorda, durante o período em que utilizar o Software e no período posterior, em (a) manter toda essa informação confidencial estritamente confidencial; (b) não divulgar tal informação confidencial a terceiros e não utilizar tal informação confidencial para qualquer propósito que não o de participar no Sistema de Jogos Online. Concorda ainda em tomar todas as medidas razoáveis em qualquer altura para proteger e manter confidencial tal informação confidencial.
  3. O SEU DEVER DE EXAMINAR A LEGALIDADE DE UTILIZAÇÃO

    3.1.      Constitui uma condição da concessão da licença para Utilizar o Software no presente EULA que possua idade suficiente para legalmente Utilizar o Software e participar nas actividades de apostas no país no qual Utilizará o Software. Confirma que tem mais de 18 anos e em qualquer caso de idade legal conforme determinado pelas leis do país no qual reside. Também confirma que tem conhecimento, e manter-se-á apropriadamente actualizado, em relação a todas as questões legais relevantes relacionadas com a Sua Utilização do Software e que compreende que Nós e o Fornecedor do Software não garantem, de forma alguma, que a Utilização do Software para os propósitos de realização de apostas, conforme tal termo é comummente compreendido no sector, é legal em qualquer jurisdição. 

    3.2.      Dadas as alterações nos requisitos legais em diversas jurisdições, responsabiliza-se por examinar a legalidade da Sua participação no Sistema de Jogos Online e do uso do Software em cada jurisdição aplicável a Si e fazer o mesmo apenas em conformidade com todas as leis aplicáveis e ordens de qualquer autoridade competente e aceita a responsabilidade exclusiva pela determinação quanto ao facto de o Seu Uso do Software ser ou não legal na jurisdição relevante para Si e/ou o Seu Uso do Software.
  4. SEM RECLAMAÇÕES E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    4.1.      Compreende e concorda que (a) os Seus compromissos ao abrigo das partes relacionadas com o Software do presente EULA também se aplicam ao benefício do Fornecedor do Software e às respectivas Partes Relacionadas (e, como tal, também podem ser aplicadas por estes) e (b) o Fornecedor do Software e as respectivas Partes Relacionadas não constituem partes do presente EULA e não serão responsáveis por quaisquer danos de qualquer tipo que forem causados a Si ou a quaisquer terceiros, independentemente da forma de agir, quer em contrato, prejuízo (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou qualquer outra forma.

    4.2.      É livre de escolher se efectua ou não o download e Utiliza o Software. Se o fizer, reconhece que o faz com a compreensão total, e aceitação, dos termos do presente EULA, incluindo as provisões da presente cláusula 4 e por sua conta e risco. EM CASO ALGUM DEVEMOS, O FORNECEDOR DO SOFTWARE, OU QUALQUER UMA DAS NOSSAS E/OU SUAS PARTES RELACIONADAS, EM CONJUNTO:

    4.2.1.1.            SER RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS OU PERDAS DE QUALQUER TIPO; OU PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS, RECEITAS, CONTRATOS OU POUPANÇAS ANTECIPADAS; OU PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE PERDAS, DANOS OU CORRUPÇÃO DE QUAISQUER DADOS; ou

    4.2.1.2.            SER RESPONSÁVEIS PERANTE NO QUE RESPEITA A QUALQUER E TODAS AS RECLAMAÇÕES EM QUALQUER E TODAS AS ALTURAS RESULTANTES OU RELACIONADAS COM ESTE EULA, SEJA DE QUE FORMA RESULTANTE SOB CONTRATO, PREJUÍZO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA FORMA, POR DANOS QUE EXCEDAM 1.000 EUROS (MIL EUROS),
    DESDE QUE SEMPRE na presente cláusula 4.2 deve excluir qualquer responsabilidade perante Si que possa resultar de negligência causando morte ou lesões pessoais; ou de fraude ou interpretação incorrecta fraudulenta. 

  5. REDE DE SALAS DE PÓQUER PARTILHADAS 

    5.1.      Actualmente participamos numa rede de salas de póquer partilhadas que lhe permite jogar póquer juntamente com outros jogadores a partir de outros websites de salas de póquer, todos eles juntando-se ao mesmo jogo ou mesa ou torneio através de uma plataforma de salas de póquer partilhadas gerida por um fornecedor terceiro de serviços de rede de póquer.

    5.2.      Como tal, concorda que assim que aderir a uma sala de póquer partilhada, aceitará e cumprirá as regras e os termos e condições aplicáveis na sala de póquer partilhada, incluindo qualquer um dos seus jogos, mesas e torneios.

    5.3.      Reconhece e concorda que Nós e/ou o operador da rede de póquer partilhada, à única discrição de qualquer um de nós, ou ambos, reserva o direito de terminar o Seu jogo ou bloquear a Sua Conta de Jogador bem como impedi-lo de aceder à rede de póquer partilhada, quer a partir do Website quer a partir de quaisquer outros websites posteriores, no caso de ter violado qualquer uma das regras do jogo ou qualquer um dos termos e condições definidas no presente EULA.

    5.4.      Reconhece ainda e aceita que Nós e/ou o operador da rede de salas de póquer partilhadas, reserva o direito, à única discrição de cada um de nós ou ambos, de recolher, processar e registar nas nossas respectivas bases de dados qualquer informação em ligação com os Seus padrões de jogo, dados pessoais, depósito de fundos e qualquer outra informação relacionada e inquéritos que poderão ajudar a evitar qualquer fraude, conluio ou outro comportamento impróprio.
  6. SEGURANÇA

    Prevenção de Conluio

    6.1.      Conluio significa uma situação na qual dois ou mais jogadores tentam ganhar uma vantagem injusta ao partilhar o conhecimento em relação às suas cartas ou outra informação numa mesa de póquer. Qualquer jogador que tentar agir ou agir em conluio com qualquer outro jogador durante a utilização da Sala de Póquer será proibido de voltar a utilizar a Sala de Póquer ou o Website ou o Software ou qualquer um dos Nossos outros serviços relacionados e a sua Conta de Jogador será terminada imediatamente e de forma efectiva. Faremos o nosso melhor para investigar queixas recebidas contra os jogadores suspeitos de conluio. Caso Nós ou as Nossas Partes Relacionadas suspeitarem de comportamento de conluio durante um jogo, Nós ou as Nossas Partes Relacionadas poderão, à nossa única discrição, terminar o acesso dos jogadores suspeitos à Sala de Póquer e/ou bloquear as suas Contas de Jogador. Nem Nós nem as Nossas Partes Relacionadas serão responsáveis ao abrigo de quaisquer circunstâncias, seja em que medida, por qualquer perda que Você ou qualquer outro jogador possa sofrer ou vir a incorrer como resultado de actividade de conluio ou de outra forma ilegal nem Nós nem as Nossas Partes Relacionadas seremos obrigados a tomar quaisquer outras medidas no caso de qualquer suspeita de conluio ou de outra actividade ilegal.

    6.2.      Apenas utilizaremos a sua informação pessoal de acordo com a nossa política de privacidade, a qual é definida na totalidade no Website. Reservamos o direito de corrigir tal política de privacidade em qualquer altura. Contudo, reservamos o direito de solicitar-lhe que nos forneça dados adicionais e qualquer informação adicional dessa natureza será mantida confidencial. Reservamos ainda o direito, mediante determinadas circunstâncias, de divulgar determinados dados às autoridades relevantes caso sejamos solicitados para o fazer por lei ou por um organismo regulador. Sujeito às provisões da Nossa política de privacidade, este direito de divulgar informação pessoal aos organismos ou autoridades cujo propósito é investigar o branqueamento de capitais, fraude e outra actividade criminal será executado na medida necessária por lei ou legislação relevante.
  7. AS SUAS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES

    Você garante e representa perante Nós que:

    7.1.      Não é residente de qualquer um dos territórios excluídos referidos na cláusula 1.3 acima;

    7.2.      Examinou a legalidade da Sua participação no Sistema de Jogos Online e do Uso do Software em cada jurisdição que lhe seja aplicável e considerou a mesma legal em tais jurisdições ao abrigo de todas as leis e regulamentos aplicáveis de qualquer autoridade competente.

    7.3.      Não está a agir em conluio, ou a tentar agir em conluio, nem é sua intenção participar, directa ou indirectamente, em qualquer esquema de conluio, com qualquer outro jogador no decurso de qualquer jogo que estiver a jogar ou vier a jogar no Sistema de Jogos Online;

  8. TERMO E TÉRMINO

    8.1.      Aquando de qualquer término do presente EULA, concorda e reconhece que (i) os Seus direitos de Utilizar o Software devem terminar imediatamente, (ii) cessará qualquer e toda a Utilização do Software e (iii) removerá o Software do Seu computador, discos rígidos, redes e outro material de armazenamento

  9. PROVISÕES GERAIS

    9.1.      Lei Aplicável. A elaboração, validade e execução do presente EULA serão governados pelas leis de Inglaterra (excepto na medida em que a lei local aplicar-se ao Seu Uso).

    9.2.      Sem atribuição da Sua parte. Não está autorizado a atribuir o presente EULA ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do presente EULA a qualquer outra pessoa ou entidade.

    9.3.      Prioridade. No caso de qualquer conflito entre os termos e as condições constantes no presente EULA e qualquer outro contrato ou documento referido no presente EULA ou utilizado em ligação com o Software, os termos do presente EULA devem prevalecer.